Em 2025, o Governo Federal reajustou os valores do Seguro-Desemprego, alinhando-os ao novo salário mínimo. O valor mínimo do benefício corresponde ao salário mínimo vigente, enquanto o teto foi atualizado para R$ 2.424,11. Essas mudanças visam garantir maior segurança financeira aos trabalhadores desempregados, adequando o benefício à realidade econômica atual.
Para ser elegível ao Seguro-Desemprego, o trabalhador deve ter sido demitido sem justa causa e cumprido um período mínimo de trabalho com carteira assinada. Na primeira solicitação, é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. Na segunda, o período mínimo é de 9 meses nos últimos 12 meses. A partir da terceira solicitação, exige-se um mínimo de 6 meses de trabalho antes da demissão.
Adicionalmente, o solicitante não pode estar recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada (com exceções específicas) nem possuir renda própria suficiente para seu sustento e o de sua família.
O valor do Seguro-Desemprego é calculado com base na média salarial dos últimos três meses trabalhados. Para salários até R$ 2.138,76, multiplica-se o salário médio por 0,8. Para salários entre R$ 2.138,77 e R$ 3.564,96, o que exceder R$ 2.138,76 é multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.711,01. Para salários acima de R$ 3.564,96, o valor do benefício é fixo em R$ 2.424,11.
A solicitação do Seguro-Desemprego pode ser feita online, através do portal Emprega Brasil ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, ou presencialmente em postos credenciados. Para a solicitação, é necessário reunir documentos como CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP e a Carteira de Trabalho.
A forma mais prática de solicitar o Seguro-Desemprego é online. No portal Gov.br, o usuário deve acessar o site, fazer login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro), clicar em "Solicitar Seguro-Desemprego" e seguir as instruções, preenchendo os dados e anexando os documentos necessários. Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, basta fazer login, acessar a aba "Benefícios", clicar em "Seguro-Desemprego" e seguir as instruções.
*Reportagem produzida com auxílio de IA