Nova lei prevê desconto para renovação de CNH a pessoas com mais de 50 anos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na semana passada um projeto de lei que estabelece o desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de condutores com idade entre 50 e 70 anos, e de 70% para os com mais de 70 anos.

O PL 5.153/2023 é do senador Fernando Dueire (MDB-PE). O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

"Dessa forma privilegiaríamos a isonomia e a inclusão no trânsito", argumenta.

Como exemplo, o autor do PL afirma que "o idoso de 75 anos, sujeito à renovação a cada 3 anos, pagaria 30% do valor aplicável aos condutores menores de 50 anos".