Governo de SP e Polícia Militar silenciam sobre braço político da corporação

A Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo silenciaram sobre a realização de um congresso político envolvendo policiais militares, em 22 de junho, na capital paulista. O evento é organizado por associações de PMs e tem como objetivo influenciar as eleições municipais deste ano.

O evento terá 300 vagas para policiais que são considerados lideranças em seus municípios e estejam interessados em se tornar pré-candidatos a vereadores e prefeitos.

Segundo a organização, o encontro teria a anuência do comando da Polícia Militar. Tanto o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) quanto o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, serão convidados.

Tanto a PM quanto a SSP foram questionadas sobre a realização do congresso político, mas, desde então, silenciaram. Derrite é um ex-PM que deixou a corporação quando era tenente (passou à reserva como capitão) para fazer carreira política — é deputado federal licenciado.

Responsável pelo controle da atividade policial, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) afirmou que "desconhece de que maneira o evento do próximo 22 de junho está sendo organizado pela Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo e, portanto, não pode se manifestar".

De forma geral, militares com menos de dez anos de serviço devem se afastar da atividade para poder se candidatar. Já aqueles com mais de dez anos precisam passar à reserva, caso sejam eleitos.

Desvio de função

Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em segurança pública, Rafael Alcadipani afirma que é "completamente errado" uma organização policial estar preocupada em influenciar eleição. "É um completo desvio de função. Isso faz com que a organização se transforme muito mais em um partido político do que uma instituição de segurança pública", diz.

Alcadipani afirma que as Polícias Militares no Brasil e, em particular, em São Paulo, têm muito poder. "Não é adequado que estejam preocupadas em fazer política, embora a gente saiba que, infelizmente, nessa gestão da Secretaria da Segurança Pública, nesse governo, ao invés ir contra a politização, parece que se está reforçando isso."

O professor da FGV diz que é algo preocupante, porque faz com que se tenha polícias de governo, não de estado, e cita exemplos negativos. "Isso aconteceu no Peru, na Bolívia, no Equador, em tantos lugares onde esse lado político acaba aflorando demais. O Ministério Público deveria exercer um controle mais forte sobre a instituição policial-militar para evitar essa politização", afirma.

Alcadipani também afirma que o Congresso Nacional precisa desenvolver uma legislação para blindar as instituições policiais da política. "Tem um velho adágio que diz que quando a política entra no quartel, a disciplina sai pelo outro lado. É preocupante isso que está acontecendo", diz.

Riscos

Segundo Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, essa participação não deveria ser ruim por si só, porque todas as categorias devem ter o direito de tomar parte da vida política e eleitoral. Entretanto, aponta uma série de problemas.