Apenas 13 municípios da região têm planos para desastres naturais

Somente 13 dos 46 municípios da região de Araçatuba possuem um Plano de Contingência de Defesa Civil para desastres e casos emergenciais. Os dados foram levantados pela reportagem da Folha da Região através dos dados do Observatório do Futuro, do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

As prefeituras são as responsáveis por instituir as comissões de Defesa Civil em seus municípios. Elas ficariam responsáveis pela por estabelecer as ações de proteção e elaborar as ações de preparação e resposta.

Neste plano, são estabelecidos os procedimentos para ações de resposta de um determinado cenário de risco, com alerta e alarme, socorro e auxílio às pessoas, reabilitação dos cenários e redução dos danos e prejuízos, caso este evento adverso venha se concretizar.

As cidades da região que já fizeram seus planos são Alto Alegre, Andradina, Araçatuba, Brejo Alegre, Buritama, Clementina, Coroados, Floreal, Guararapes, Ilha Solteira, Mirandópolis, Nova Castilho, Sud Mennucci.

Andradina, por exemplo, possui Plano de Contingência que estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos na resposta a emergências e desastres quando da atuação direta ou indireta em eventos relacionados a esses desastres, a fim de minimizar as consequências de danos à saúde, segurança da comunidade, ao patrimônio público e privado e ao meio ambiente.

Questionado, o município de Andradina, informa o quanto do orçamento municipal é destinado a prevenção para desastres ambientais, informa que, conforme dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a reserva de contingência será equivalerá, no mínimo, a 0,50 (meio por cento) da receita corrente líquida.

Sobre as áreas de risco de desmoronamento e inundação, a Prefeitura de Andradina, não informou sobre quais as áreas a a população a ser atingida.

. Debate

A falta de um plano de atuação em situação de risco foi tema de um debate na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Na ocasião, representantes do Tribunal de Contas revelaram que, em 2020, apenas 502 dos 645 municípios paulistas têm coordenadoria municipal de Defesa Civil. O número cresceu em relação a 2019, quando eram 462 cidades com Defesa Civil.

Destes, apenas 141 encaminharam a documentação à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo. "O Estado tem conhecimento de apenas 22% dos planos de contingência municipais, que é uma coisa a ser pensada", disse Marcela Pégolo da Silveira, coordenadora do observatório.

De 2017 a 2020, os municípios com identificação e mapeamento de áreas de risco de desastres passou de 226 para 357. Mas, ainda sim, 287 municípios não identificaram áreas de risco, o que equivale a 45% do Estado. Já os municípios com canal de atendimento de emergência à população para registro de ocorrências de desastres tiveram queda, passando de 372, em 2019, para 356, em 2020.

Marcela alertou para os municípios que ainda não fizeram algo no sentido de Defesa Civil, principalmente na prevenção. Segundo os dados, em 2020, "Se o município não possui a coordenadoria e não possui um plano, não tem como ser avaliado quais ações estão sendo feitas nesse sentido de prevenção de desastres", afirmou.

Em 2020, o principal motivo de 86 dos 142 municípios que não têm coordenaria municipal envolvem, principalmente, a falta de estrutura da prefeitura. Em 2019, 111 dos 182 municípios que não tinham a coordenadoria também relataram o mesmo motivo.

A diretora-presidente do ILP, Karina do Carmo, explicou a importância do tema sobre riscos geológicos. "É um tema triste de pensarmos, principalmente pelo que temos acompanhado em Petrópolis", disse. "São questões de riscos naturais, que tem a ver com o funcionamento natural da nossa terra", completou.

O presidente da Associação Paulista de Municípios, Frederico Guidoni, alertou que é necessário discutir assuntos geológicos. "É fundamental que a gente, enquanto sociedade civil organizada, associações e instituições de classe, possamos discutir esses temas delicados, para que, a partir daí, municípios, Estados e a federação possam desenvolver programas continuados", falou.

Guidoni também mencionou os últimos ocorridos em Petrópolis no Estado do Rio de Janeiro. "O que estamos vendo não é descaso de um governo, é uma questão histórica, das invasões das áreas de risco e do descompasso do desenvolvimento urbanístico. Não é uma questão isolada que temos que buscar um culpado ou uma solução única", disse.