Anvisa toma decisão final sobre proibição aos cigarros eletrônicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) formou maioria, nesta sexta-feira (19), para manter a proibição à venda, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no país. O transporte e armazenamento dos chamados vapes também continuam proibidos.

A comercialização dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) é proibida desde 2009. Em dezembro do ano passado, porém, a agência abriu uma consulta pública para rever a proibição dos vapes após pressão da indústria do tabaco, que argumenta que a legalização dos dispositivos facilitaria o controle. Por outro lado, entidades médicas afirmam que a autorização seria um retrocesso no combate ao fumo, uma vez que os vapes são tão ou até mais maléficos do que os cigarros tradicionais.

A consulta pública foi finalizada em fevereiro e contou com quase 14 mil respostas. Torres, porém, afirmou que a consulta "não trouxe argumento científico que alterasse o peso das evidências já ratificadas" pela agência.

Votaram o diretor-presidente da Anvisa e relator da votação, Antonio Barra Torres, e os diretores Danitza Buvinich, Daniel Pereira e Rômison Mota. Até o momento, faltava o voto apenas de Meiruze Souza Freitas.

De acordo com os resultados da consulta, apenas 37,4% foram favoráveis à manutenção da proibição, outros 58,8% votaram na opção "tenho outra opinião", e 3,7% preferiram não responder.

O diretor da agência, além de votar a favor da manutenção da proibição, também pediu reforço à fiscalização, além de campanhas publicitárias e educativas sobre os riscos do vape para jovens e adolescentes, principal público que consome os cigarros eletrônicos.

O colegiado também contestou o argumento da indústria sobre a proibição ser ineficaz visto à alta circulação dos produtos. O diretor Daniel Pereira rebateu que "seria irresponsável a permissão do uso desses produtos" e que "não há evidências que a regulamentação do dispositivos eletrônicos de fumar minimizará o contrabando ou a entrada ilegal, mas pelo contrário, conforme expresso pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a tendência é de drástico aumento, caso esses produtos sejam regulamentados pela Anvisa".

Riscos do cigarro eletrônico

O cigarro eletrônico surgiu em 2003 como uma alternativa mais "saudável" em relação aos cigarros tradicionais, mas seus benefícios nunca foram comprovados cientificamente. Porém, foi nos últimos anos que os vapes começaram a viralizar, principalmente entre a população mais jovem, com cores, formatos e cheiros diferentes e "agradáveis".

Em 2019, órgãos da saúde dos Estados Unidos comprovaram o surgimento de uma nova doença relacionada aos cigarros eletrônicos, a EVALI, uma sigla em inglês que significa lesão pulmonar associada ao uso de produtos de cigarro eletrônico. Em dezembro daquele ano, mais de 2 mil estadunidenses foram internados e 48 morreram devido ao vape.

Ainda assim, o consumo dos cigarros eletrônicos aumentou drasticamente, em cima do argumento que ainda eram melhores do que o cigarro tradicional. No entanto, entidades médicas, como a própria Organização Mundial da Saúde (OMS), alertam para os riscos desses dispositivos, que muitas vezes podem ser piores do que o tabaco.

O perigo da nicotina do vape

Um dos grandes perigos do vape está no uso de nicotina em estado líquido. Um estudo do Hospital das Clínicas (HC) da Universidade de São Paulo (USP) mostrou que, enquanto o cigarro tradicional, no Brasil, tem um limite de 1 mg de nicotina por cada cigarro, os eletrônicos chegam a ter até 57 mg da substância por ml do líquido.

"O cigarro eletrônico tem uma altíssima quantidade de nicotina e um alto potencial de causar dependência química, principalmente entre indivíduos mais jovens. Isso se deve muito à modificação da nicotina que é usada neste produto", afirmou o pneumologista Aldo Agra, membro da Comissão de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, em entrevista à Fórum em janeiro. O pneumologista também alertou que o uso do vape já está associado ao acidente vascular cerebral, doença cardíaca, doença pulmonar e câncer.

Ainda de acordo com o estudo da USP, os usuários de vape têm 42% mais chance de sofrer um infarto, devido não só à quantidade de nicotina, mas também à mistura dessa substância com diversas outras. Além disso, os jovens também aumentam em 50% a chance de ter asma.