Políticos estudam reduzir poderes da RECEITA FEDERAL

Para um governo, como o de Lula 3, tão empenhado em arrecadar, nada mais natural do que aumentar os poderes da Receita Federal, que vão crescer ainda mais com a regulamentação da reforma tributária.

A reforma já foi aprovada com o objetivo de simplificar impostos. O que vem agora é a regulamentação, que está sendo feita pelo Fisco, segundo especialistas e cerca de vinte frentes parlamentares.

Essas frentes querem levar à Câmara dos Deputados um texto cujo ponto principal é propor a redução dos poderes da Receita Federal. As frentes ocupam quase todo o alfabeto, indo de agropecuária a tecnologia de saúde, passando por mulheres empreendedoras e mineração.

A intenção é apresentar esse texto aos grupos de trabalho dentro da Câmara que tratam da regulamentação da reforma tributária. Para esses vinte e tantos setores da economia, a Receita Federal precisa ser impedida de ser subjetiva na interpretação e edição de normas.

Essa queixa é tão velha quanto os séculos e a cobrança de impostos. Mas o que está em jogo agora é um princípio fundamental para a defesa do bolso do contribuinte: evitar que o Fisco possa decidir a regulamentação através de portarias ou atos declaratórios, que não são leis.