Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol√≠ticos √© recriada

Retomada do colegiado era promessa de campanha de Lula e vinha sendo cobrada por familiares de vítimas da ditadura militar

Por Deutsche Welle em 04/07/2024 às 09:19:38

O presidente Luiz In√°cio Lula da Silva (PT) decidiu recriar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), extinta por seus próprios membros em dezembro de 2021, ao final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, um apologista da ditadura militar (1964-1985).

O decreto de reinstalação do colegiado respons√°vel por identificar e reconhecer a morte de vítimas da ditadura foi publicado no Di√°rio Oficial da União desta quinta-feira (4/7).

Ele restabelece a comissão nos mesmos moldes previstos de quando foi criada, em 1995, e é uma demanda de familiares de vítimas da ditadura desde o início do terceiro mandato do atual presidente.

Em março deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a recomendar a retomada das atividades do órgão dentro do prazo de 60 dias, o que não foi cumprido.

O despacho assinado pelo presidente também destituiu quatro membros do grupo que foram indicados por Bolsonaro e designou, para a presid√™ncia, a procuradora regional da República Eug√™nia Augusta Gonzaga, que j√° havia ocupado a mesma cadeira até 2019.

A professora Maria Cecília de Oliveira Adão assume a vaga de representante da Sociedade Civil, o advogado da União Rafaelo Abritta representar√° o Ministério da Defesa e a deputada Nat√°lia Bastos Bonavides (PT-RN) ocupa a cadeira reservada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Outros tr√™s membros que completavam a comissão vão continuar os trabalhos a partir de agora.

MPF recomenda reinstalação da Comissão de Mortos e | Direitos Humanos

A comissão recriada por Lula

Criada em 1995 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a comissão atravessou quase oito mandatos presidenciais, sempre com foco em reconhecer denúncias sobre mortes com motivação política causadas pelo Estado durante a ditadura no Brasil. Foi a primeira Comissão de Estado instalada para tratar das mortes deixadas pela ditadura.

O colegiado podia, por exemplo, solicitar documentos e perícias que levassem à localização dos restos mortais de desaparecidos, além de reconhecer os desaparecidos e realizar reparação aos familiares. Diversas famílias receberam o atestado de óbito das vítimas em decorr√™ncia destas atividades.

Até 2008, o grupo j√° havia reconhecido formalmente e aprovado reparação indenizatório de 221 desaparecidos políticos, além de outros 136 cujo assassinato j√° havia sido reconhecido em lei, segundo relatório da Comissão.

Um dos trabalhos mais emblem√°ticos foi a identificação de mortos encontrados na vala clandestina de Perus, em São Paulo, onde foram encontradas ossadas de vítimas da repressão militar.

Fonte: METROPOLES

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